O website agenciadesign21.com oferece um conjunto de ferramentas para a exibição e disponibilização de produtos e serviços que podem ser encomendados online, tal como presencialmente nas instalações físicas da Agência Design21. As compras realizadas neste website estão sujeitas às condições descritas abaixo.

1. Serviços Oferecidos

1.1. A Agência Design21 oferece serviços de design gráfico, impressão personalizada de conteúdos e criação de materiais publicitários e promocionais, disponíveis para compra no nosso site. Os produtos e serviços podem ser entregues na morada indicada pelo cliente ou levantados na nossa loja, situada em Avenida Marítimos da Póvoa, r/c – Loja nº 111 2625-125 Póvoa de Santa Iria.
1.2. Para aceder aos nossos serviços, não é necessário registo no site. Durante o processo de finalização da compra, poderá ser solicitado ao utilizador que forneça o seu tipo de área (empresa, freelancer, particular ou associação) e a sua nacionalidade. As compras realizadas por particulares estarão sujeitas à regulamentação em vigor no país de residência do cliente.
1.3. Os preços dos serviços estão em euros e não incluem IVA. Os preços podem ser alterados periodicamente. Os custos de envio podem estar incluídos no preço de certos produtos e ofertas, ou ser cobrados separadamente, conforme especificado no pedido.

2. Alterações às Condições Gerais

2.1. Quaisquer alterações aos termos e condições serão comunicadas aos utilizadores com um mês de antecedência antes da sua aplicação, num local visível no site.

3. Responsabilidades dos Utilizadores

3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o portal de acordo com a legislação em vigor, os presentes Termos e Condições, e qualquer outra regulamentação aplicável. O utilizador será responsável por quaisquer danos resultantes do incumprimento destas obrigações.
3.2. É proibida a utilização do portal para fins que possam prejudicar a Agência Design21, terceiros ou os sistemas e servidores da empresa.

4. Seleção do Produto e Método de Pagamento

4.1. As informações no site são apresentadas como um convite para realizar encomendas. O processo de compra finaliza-se quando o utilizador conclui o pedido e envia as informações solicitadas.
4.2. O utilizador pode selecionar produtos e personalizá-los conforme descrito nas secções do site, adicionando-os ao carrinho de compras. As imagens apresentadas podem ser ilustrativas e podem não refletir exatamente o produto final.
4.3. Após a confirmação do orçamento e pagamento (exceto via transferência bancária), o utilizador será solicitado a enviar o conteúdo a ser impresso para o e-mail geral@agenciadesign21.com.
4.4. O utilizador será responsável por verificar a qualidade e a ortografia dos ficheiros enviados, caso não tenha optado pela revisão do ficheiro.
4.5. Após o envio do pedido, será apresentada uma janela com os detalhes do pedido, incluindo os custos totais dos produtos e/ou serviços.
4.6. A confirmação do pedido será enviada por e-mail ao utilizador, detalhando todos os produtos encomendados, preços, impostos, custos de envio e o método de pagamento.
4.7. A Agência Design21 reserva-se o direito de não proceder com qualquer pedido, a seu exclusivo critério, caso existam dados incorretos ou incompletos, ou se os produtos não estiverem disponíveis.

5. Preço

5.1. O preço dos produtos será indicado no catálogo online, em euros, podendo incluir os custos de preparação e envio.
5.2. O valor total da compra inclui o preço do produto e os custos de envio, se aplicável.
5.3. A Agência Design21 oferece várias opções de pagamento, incluindo cartões de crédito, débito, Multibanco e transferência bancária.
5.3.1. No caso de pagamento por transferência bancária, a produção só terá início após a confirmação do pagamento, o que pode causar um atraso de 2-3 dias.
5.4. A fatura será enviada por e-mail após a confirmação do pagamento.

6. Prazos de Entrega e Envio

6.1. A Agência Design21 realiza entregas apenas em Portugal, não efetuando envios internacionais.
6.2. Os prazos de entrega podem variar conforme o serviço escolhido e dependem de transportadoras externas.
6.3. Se a entrega envolver envio, os prazos são indicativos e não garantidos, pois dependem dos correios ou transportadoras.
6.4. O pedido será considerado concluído quando o utilizador realizar o envio do ficheiro e confirmar o pagamento. Se o ficheiro não for carregado dentro de 15 dias, o pedido será cancelado.
6.5. A Agência Design21 não se responsabiliza por danos causados por atrasos de entrega por parte de transportadoras externas.

7. Devolução e Garantia

7.1. O cliente pode devolver o produto no prazo de 14 dias após o recebimento, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, para contratos à distância.
7.2. A devolução de produtos personalizados não será aceite.
7.3. Caso um produto apresente defeito, o cliente tem direito à substituição ou cancelamento do pedido, conforme a legislação portuguesa.

8. Tolerância e Variações

8.1. Podem ocorrer pequenas variações na quantidade, espessura do papel ou cartão, peso e cores, sendo toleradas até 10%, 8% e 5%, respetivamente.

9. Suspensão e Término

9.1. A Agência Design21 pode suspender ou terminar o acesso ao portal caso o utilizador viole os termos ou se envolva em atividades fraudulentas.

10. Reclamações

10.1. Quaisquer reclamações devem ser enviadas para o e-mail geral@agenciadesign21.com ou através do formulário de contacto disponível no site.

11. Responsabilidade do Utilizador e Uso

11.1. A Agência Design21 não se responsabiliza por danos indiretos ou falhas no sistema.
11.2. O utilizador assume a responsabilidade pela utilização dos conteúdos e pela obtenção das permissões necessárias para reproduzir imagens ou textos.

12. Propriedade Intelectual

12.1. Todo o conteúdo do site, incluindo marcas e logótipos, é propriedade da Agência Design21 e está protegido por direitos de propriedade intelectual.

13. Newsletter

13.1. A Agência Design21 pode enviar newsletters com informações promocionais aos clientes que derem o seu consentimento.

14. Cookies

14.1. A Agência Design21 utiliza cookies no seu site. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

15. Proteção de Dados

15.1. Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a legislação aplicável.

16. Verificação Automática de Ficheiros

16.1. A Agência Design21 realiza verificações automáticas para garantir a compatibilidade dos ficheiros enviados para impressão.

17. Verificação de Ficheiros pelo Suporte

17.1. A verificação manual de ficheiros está disponível como um serviço adicional mediante pagamento.

18. Isenção de Responsabilidade por Defeitos nos Produtos

18.1. A Agência Design21 não se responsabiliza por erros de impressão causados por ficheiros enviados incorretamente pelo utilizador.

19. Lei Aplicável

19.1. Estes termos são regidos pela legislação portuguesa.
19.2. Entidades disponíveis para resolução de litígios:
19.2.1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.